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quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Os mecanismos que nos permitem justificar a injustiça

O psicólogo Albert Bandura dedicou parte importante de sua obra ao estudo dos processos pelos quais pessoas comuns conseguem participar de ações prejudiciais ou tolerá-las sem experimentar, na mesma medida, o conflito moral que essas ações deveriam provocar. O desengajamento moral não significa necessariamente desconhecer o que é certo ou errado. Significa mobilizar mecanismos cognitivos e sociais que permitem suspender, contornar ou neutralizar os critérios morais quando eles se tornam inconvenientes. Uma pessoa pode justificar a violência como necessária para alcançar um objetivo considerado superior. Pode transferir a responsabilidade para uma autoridade, alegando que apenas cumpriu ordens. Pode minimizar as consequências de seus atos, comparar o próprio comportamento com o de alguém ainda mais violento ou atribuir às vítimas a culpa pelo sofrimento que enfrentam. Também pode retirar delas sua condição humana, reduzindo-as a ameaças, números ou categorias que parecem dispensar qualquer consideração individual. Esses mecanismos não estão restritos a regimes totalitários nem a situações excepcionais. Podem surgir nas instituições, nas relações sociais e no cotidiano político. Tornam-se especialmente eficazes quando a identidade coletiva passa a ocupar o lugar do julgamento individual e quando a lealdade a um grupo é tratada como virtude superior à disposição de reconhecer os erros cometidos por seus próprios integrantes. Um exemplo recente da política brasileira ilustra uma dimensão desse problema. Depois de perder a eleição presidencial de 2026 para Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Bolsonaro divulgou, em 28 de outubro, uma carta na qual se apresentou como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil” e alegou fraude eleitoral sem apresentar provas que sustentassem a acusação. O resultado oficial do Tribunal Superior Eleitoral confirmou a vitória de Lula, com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio. Após a repercussão, o senador alterou a publicação e passou a se apresentar como “líder do Brasil”. Uma contestação democrática pressupõe fatos, provas e mecanismos institucionais. Quando alguém substitui um resultado oficialmente apurado por uma declaração pessoal de vitória, sem demonstrar a fraude alegada, a convicção passa a ocupar o lugar da evidência. O problema se aprofunda quando uma parcela da sociedade aceita essa narrativa não porque tenha examinado as provas, mas porque ela confirma suas expectativas políticas. O pertencimento ao grupo passa, então, a determinar o que se aceita como verdade. Não é mais a realidade que orienta a convicção; é a convicção que seleciona a realidade que se deseja reconhecer. O indivíduo já não pergunta se determinada conduta é justa. Pergunta se ela favorece seu grupo, se prejudica seus adversários ou se pode ser defendida sem comprometer as convicções que construiu. A consciência não desaparece necessariamente. Aprende a encontrar argumentos para não interferir. É uma mudança sutil, mas decisiva. A injustiça deixa de exigir uma justificativa excepcional e passa a ser assimilada como parte normal da realidade. O que a banalização do mal e a recusa de julgar tem a ver com isso? As reflexões de Hannah Arendt sobre a banalidade do mal ajudam a compreender outra dimensão desse problema. Ao examinar o julgamento de Adolf Eichmann, um dos responsáveis pela logística das deportações de judeus durante o regime nazista, Arendt chamou a atenção para a insuficiência de explicações que atribuíam crimes de tamanha dimensão exclusivamente a uma maldade extraordinária. Sua análise destacou a importância da incapacidade de pensar criticamente sobre os próprios atos, de examinar as regras obedecidas e de considerar o ponto de vista daqueles que sofrem suas consequências. Isso não significa que todo agente do mal seja incapaz de pensar, nem que a responsabilidade individual desapareça diante da burocracia. Significa que a obediência, a linguagem administrativa e a adaptação às estruturas podem contribuir para que pessoas participem de práticas criminosas sem enfrentar seriamente seu significado moral. A burocracia pode fragmentar a responsabilidade até que ninguém pareça responsável pelo resultado final. Um agente executa uma ordem, outro assina um documento, um terceiro administra os recursos e um quarto declara que não lhe cabe questionar as decisões superiores. Ao fim, o sofrimento é concreto, mas a responsabilidade parece dissolvida entre procedimentos e competências. Essa constatação ultrapassa o contexto histórico em que foi formulada. Sempre que a obediência é tratada como substituta do julgamento moral, abre-se espaço para que a legalidade formal, a hierarquia ou a conveniência institucional sirvam de abrigo à consciência. O Brasil também experimentou, em 8 de janeiro de 2023, uma situação que permite refletir sobre a relação entre convicção política e responsabilidade. Naquele dia, grupos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, depois de semanas de mobilização contra o resultado das eleições de 2022. Parte do discurso que alimentava a mobilização apresentava a intervenção militar como uma forma de salvar o país e defender a democracia. A contradição merece atenção: como se pode invocar a defesa da democracia para justificar ações que atacam as instituições encarregadas de preservá-la? Uma finalidade proclamada como nobre não transforma automaticamente os meios empregados em legítimos. A defesa da pátria, da liberdade ou da ordem não dispensa a análise dos atos concretos praticados em seu nome. É nesse ponto que o desengajamento moral se torna particularmente relevante. Quando os integrantes de um grupo acreditam estar defendendo uma causa superior, podem interpretar a própria conduta como necessária, minimizar suas consequências e transferir a responsabilidade para líderes ou circunstâncias. O pertencimento coletivo passa a oferecer uma justificativa para aquilo que, examinado por critérios independentes, exigiria condenação. Não se trata de afirmar que todos os participantes de um movimento compartilham as mesmas motivações ou possuem o mesmo grau de responsabilidade. Trata-se de reconhecer que nenhuma causa política concede imunidade moral aos atos praticados em seu nome. Não se trata, tampouco, de ignorar a importância das regras ou das instituições. Trata-se de reconhecer que nenhuma sociedade pode depender exclusivamente da obediência para assegurar a justiça. Há situações em que a responsabilidade começa precisamente quando deixamos de considerar suficiente a resposta de que apenas cumprimos nosso papel. A linguagem como instrumento de legitimação George Orwell compreendeu, com particular clareza, a relação entre linguagem e poder. Em suas obras, a manipulação das palavras aparece como parte do esforço de controlar não apenas aquilo que as pessoas dizem, mas também os limites do que conseguem perceber e questionar. A linguagem política pode descrever um mesmo acontecimento de maneiras radicalmente diferentes. A morte de civis pode ser reduzida a um dano colateral; a perseguição, apresentada como medida de segurança; a supressão de direitos, como uma exigência da estabilidade. As palavras não alteram o acontecimento, mas podem modificar a maneira como o público reage a ele. O mesmo mecanismo aparece quando uma derrota eleitoral é apresentada como vitória legítima ou quando um ataque às instituições é descrito como uma ação em defesa da democracia. Em ambos os casos, a escolha das palavras pode afastar a atenção dos fatos e conduzi-la para a interpretação que interessa a determinado grupo. É evidente que nem toda expressão técnica constitui uma tentativa de ocultação, assim como nem toda justificativa oficial é necessariamente falsa. O problema surge quando a linguagem deixa de esclarecer e passa a funcionar como proteção contra o julgamento moral. Quando a descrição dos fatos é deliberadamente construída para tornar invisíveis suas vítimas, a escolha das palavras participa da própria normalização da injustiça. A manipulação da linguagem não depende necessariamente de uma mentira elaborada. Pode ocorrer pela repetição de uma alegação sem provas, pela omissão de informações relevantes ou pela apresentação de uma interpretação como se fosse um fato comprovado. A repetição cria familiaridade, a familiaridade pode produzir aceitação e a aceitação, quando não submetida à verificação, pode transformar uma falsidade em convicção coletiva. Por isso, a defesa da liberdade de pensamento exige mais do que o direito de falar. Exige a capacidade de examinar os discursos, confrontar suas afirmações com os fatos e reconhecer quando uma palavra está sendo empregada para explicar uma conduta ou apenas para torná-la aceitável. Uma sociedade que perde essa capacidade corre o risco de conservar as palavras da justiça enquanto esvazia seu significado. A justiça que depende de quem pratica o ato A seletividade moral é um dos sinais mais visíveis desse processo. Em conflitos internacionais, violações de direitos humanos podem ser condenadas com veemência quando cometidas por um adversário e relativizadas quando envolvem um aliado. Na política interna, práticas autoritárias podem ser denunciadas quando partem de um governo de oposição e toleradas quando favorecem o grupo ao qual pertencemos. A questão não exige que todas as situações sejam consideradas idênticas. Contextos históricos, circunstâncias concretas, intenções e consequências importam para qualquer julgamento responsável. O que não se pode admitir é que a identidade do autor determine, antecipadamente, se a conduta merece condenação ou indulgência. Se o mesmo princípio moral produz conclusões opostas apenas porque mudaram os protagonistas, é necessário perguntar se estamos realmente defendendo esse princípio ou apenas utilizando-o como instrumento de disputa. Martin Luther King Jr. compreendeu que a injustiça não se perpetua somente pela ação daqueles que a praticam diretamente. Também encontra condições para sobreviver quando os que poderiam contestá-la preferem o silêncio, a acomodação ou uma tranquilidade que depende da manutenção das desigualdades. Sua defesa da resistência não violenta estava vinculada à convicção de que uma paz construída sobre a negação de direitos não corresponde à justiça. Essa reflexão permanece relevante. A ausência de conflito não é prova suficiente de uma ordem justa, assim como a estabilidade política não demonstra, por si só, que os direitos estejam protegidos. Às vezes, o silêncio significa concordância. Em outras ocasiões, significa medo, impotência ou simples indiferença. Em todos esses casos, é necessário examinar as condições que o produzem antes de confundi-lo com legitimidade. O mesmo vale para a neutralidade. Não é razoável exigir que toda pessoa adote imediatamente uma posição diante de acontecimentos complexos, nem que dispense a investigação dos fatos em nome da urgência moral. Mas a prudência necessária para compreender uma situação não pode se converter em justificativa permanente para evitar qualquer julgamento, sobretudo quando os fatos já permitem reconhecer violações concretas. A dificuldade está em aceitar que a responsabilidade moral exige coerência. Não é possível defender a liberdade apenas quando ela beneficia os nossos, condenar a violência somente quando praticada pelos adversários e invocar a democracia apenas quando o resultado eleitoral nos agrada. Princípios que dependem das circunstâncias favoráveis deixam de funcionar como princípios e passam a servir como instrumentos de conveniência. O poder, a lei e os limites da justiça A distinção entre direito e justiça também merece atenção. Hans Kelsen, ao desenvolver sua teoria pura do direito, procurou compreender o fenômeno jurídico sem confundi-lo com juízos morais particulares. Sua contribuição permite perceber que a validade jurídica de uma norma e a avaliação moral de seu conteúdo são questões distintas. Uma norma pode pertencer formalmente a um ordenamento jurídico e, ainda assim, ser objeto de severa contestação moral. A história demonstra que leis foram utilizadas para institucionalizar discriminações, restringir liberdades e excluir grupos inteiros da proteção concedida a outros cidadãos. A existência de uma regra não encerra a discussão sobre sua justiça. Isso não significa que cada indivíduo possa simplesmente ignorar as leis de acordo com suas convicções pessoais. O Estado de Direito depende de normas estáveis, procedimentos legítimos e instituições capazes de resolver conflitos. Significa, porém, que a legalidade não deve ser confundida com uma autorização moral ilimitada, nem a autoridade de quem governa com o direito de decidir arbitrariamente sobre a vida dos demais. A democracia também exige essa distinção. A vitória eleitoral confere ao governante legitimidade para exercer as competências previstas na Constituição, não um mandato para ultrapassar todos os limites. A vontade da maioria é um elemento essencial da democracia, mas a proteção dos direitos fundamentais impede que essa vontade seja convertida em licença para suprimir a dignidade das minorias ou eliminar as garantias que tornam possível a própria vida democrática. O poder precisa de limites justamente porque nenhuma pessoa ou instituição está imune à tentação de transformar seus interesses em critérios universais. Quando o governante se apresenta como a única medida daquilo que é legítimo, a lei corre o risco de deixar de limitar o poder e passar a servir apenas para revesti-lo de formalidade. O desconforto de olhar para a própria consciência É mais fácil identificar a injustiça quando ela é praticada por alguém de quem discordamos. Mais difícil é reconhecê-la quando beneficia nossas convicções, protege nossos interesses ou atinge pessoas que aprendemos a considerar adversárias. É por isso que o desengajamento moral merece atenção para além dos grandes acontecimentos históricos. Ele ajuda a explicar por que pessoas que se consideram defensoras da liberdade podem tolerar a supressão da liberdade alheia; por que aqueles que condenam a violência podem encontrar razões para justificá-la quando acreditam que a causa é legítima; e por que a defesa dos direitos humanos, por vezes, parece depender de quem será protegido por eles. Não basta, portanto, atribuir a deterioração da vida pública à existência de líderes autoritários, instituições frágeis ou grupos extremistas. Esses fatores têm importância evidente, mas não explicam tudo. É necessário examinar também as disposições sociais que permitem a consolidação de práticas injustas: a disposição de relativizar princípios, a recusa em reconhecer os erros dos próprios aliados e a facilidade com que se aceita o sofrimento de pessoas que não integram nosso círculo de identificação. O exame da consciência não substitui a responsabilização jurídica nem dispensa a análise das estruturas políticas e econômicas. Ao contrário, pode ajudar a compreender por que estruturas injustas são preservadas, por que seus beneficiários as defendem e por que pessoas que não obtêm vantagens diretas com elas acabam contribuindo para sua continuidade. O desafio está em recuperar a disposição de julgar as ações por critérios que não desapareçam quando o resultado nos desagrada. Isso exige informação, reflexão, coragem para rever convicções e disposição para reconhecer que a responsabilidade moral não termina na fronteira de nossas afinidades. Quando o poder pretende ser a própria justiça O poder é parte inevitável da organização das sociedades. Governos precisam tomar decisões, instituições precisam exercer autoridade e as leis precisam ser aplicadas. O problema não está na existência do poder, mas na pretensão de torná-lo imune ao questionamento. A justiça existe, entre outras razões, para lembrar que a capacidade de impor uma decisão não equivale ao direito de impô-la. É esse princípio que torna necessária a fiscalização dos governantes, a independência das instituições, a proteção das minorias e a possibilidade de contestar decisões que violem direitos. Quando esses limites são enfraquecidos, a sociedade não perde apenas garantias jurídicas. Pode perder também a capacidade de perceber a gravidade do que está acontecendo. O desengajamento moral contribui para esse processo ao fornecer justificativas que tornam a injustiça tolerável, enquanto a manipulação da linguagem e a lealdade incondicional a grupos reduzem o espaço para o julgamento independente. Talvez a questão mais inquietante de nosso tempo não seja a existência de pessoas dispostas a exercer o poder sem limites. A história nunca foi desprovida delas. A questão é saber quantas pessoas estarão dispostas a reconhecer o problema quando esse poder estiver nas mãos daqueles em quem depositam sua confiança. A justiça perde seu caráter universal quando passa a ser exigida apenas dos adversários. A consciência perde sua função crítica quando trabalha exclusivamente para defender as escolhas que já fizemos. E o poder se aproxima da arbitrariedade quando aqueles que deveriam limitá-lo passam a justificar antecipadamente suas decisões. No fim, a pergunta não é apenas se os poderosos ainda distinguem poder de justiça. É se nós continuamos dispostos a fazê-lo, inclusive quando essa distinção nos obriga a contrariar nossas convicções, rever nossas alianças ou reconhecer a injustiça praticada em nosso próprio nome. O teste mais difícil da consciência talvez não esteja em condenar aquilo que nos revolta, mas em reconhecer aquilo que nos favorece. É condenar não apenas a violência de nossos adversários, mas também aquela que nossos aliados procuram justificar; não apenas a mentira que desmascara o outro, mas também aquela que preferimos aceitar porque confirma aquilo em que desejamos acreditar. É nesse momento que o julgamento moral deixa de ser uma exigência dirigida aos outros e se transforma em responsabilidade pessoal. Não basta perguntar que tipo de sociedade estamos construindo, que governantes estamos escolhendo ou que instituições estamos preservando. Precisamos perguntar também que concessões fazemos à injustiça quando ela se apresenta sob uma bandeira que respeitamos, uma causa que defendemos ou uma liderança na qual depositamos nossas esperanças. Porque, quando a força se torna o argumento decisivo e a conveniência substitui o princípio, a justiça deixa de ser um limite ao poder. Passa a ser apenas o nome que o poder escolhe dar à própria vontade. E a primeira resistência a esse processo começa quando nos recusamos a conceder aos nossos próprios aliados a licença moral que jamais aceitaríamos conceder aos adversários. MAURICIO RIBAS - ESCRITOR #justiça #democracia #mauricioribasescritor #direitoejustiça #mauricioribas

A dívida pública e a conta que, na cabeça de alguns, deve sempre sobrar para o povo brasileiro

Após as eleições, a dívida pública transformou-se em um dos principais cavalos de batalha do debate econômico brasileiro. Basta ligar a televisão, assistir ao noticiário ou acompanhar os comentários dos chamados especialistas do mercado financeiro para encontrar a mesma advertência: é preciso fazer um ajuste fiscal, controlar os gastos públicos e impedir que a dívida continue crescendo. A mensagem é repetida à exaustão, como se estivéssemos diante de uma verdade econômica incontestável. Mas há perguntas que raramente recebem a mesma atenção. Por que esse assunto ocupa tanto espaço na imprensa? A quem interessa essa insistência? Quem se beneficia de uma dívida pública menor ou mantida dentro dos limites considerados aceitáveis pelo mercado? E, sobretudo, por que, quando chega a hora de fazer os cortes, os benefícios sociais, a saúde, a educação e os investimentos destinados à população aparecem tão frequentemente como os primeiros candidatos ao sacrifício? Não se trata de negar a importância do equilíbrio das contas públicas, tampouco de defender que o Estado possa gastar indefinidamente sem considerar suas receitas e obrigações. Trata-se de questionar a maneira como essa discussão é conduzida e, principalmente, a distribuição dos custos que ela impõe à sociedade. O orçamento público não é uma simples planilha contábil. É também uma escolha política sobre quem deve ser protegido, quem deve contribuir e quais interesses terão prioridade na organização da riqueza nacional. Quando se fala em responsabilidade fiscal, é preciso perguntar responsabilidade perante quem. Afinal, um país não existe para satisfazer os indicadores de confiança dos investidores. São suas instituições econômicas que devem estar a serviço da sociedade. O pagamento da dívida pública é uma obrigação do Estado. Não se propõe aqui deixar de honrar compromissos assumidos, mas discutir por que essa dívida custa tão caro, quem recebe os recursos destinados à sua remuneração e quais instrumentos podem ser utilizados para reduzir esse custo. O problema está na dimensão dos juros, na estrutura do endividamento, nas taxas praticadas e na distribuição dos benefícios financeiros. Há uma consequência que não pode ser ignorada: quando uma parcela expressiva da capacidade financeira do Estado é comprometida com o pagamento de juros, diminui o espaço orçamentário disponível para outras políticas públicas. Não significa que cada real pago aos credores possa ser automaticamente convertido em um real para a saúde ou a educação. Significa, porém, que o custo financeiro da dívida disputa recursos com outras necessidades nacionais e precisa ser submetido ao mesmo escrutínio que se exige das despesas sociais. O que não podemos aceitar é que o sacrifício dos direitos sociais seja tratado como uma necessidade inevitável, enquanto o custo da remuneração do capital financeiro aparece como uma obrigação praticamente intocável. É preciso compreender por que pagamos tantos juros. A taxa básica de juros, a Selic, é um dos fatores determinantes. Como parte dos títulos públicos está vinculada a essa taxa, sua elevação aumenta o custo de financiamento do governo. Há também o chamado prêmio de risco, que representa a remuneração adicional exigida pelos investidores diante de suas percepções sobre os riscos econômicos, fiscais e institucionais do país. A composição da dívida também importa: títulos indexados à Selic ou à inflação transmitem as variações desses indicadores ao custo do endividamento. Soma-se a isso a necessidade de refinanciamento dos títulos que vencem e as expectativas inflacionárias, que influenciam as taxas exigidas pelos investidores nos papéis prefixados e indexados à inflação. Nem toda a dívida pública paga Selic, evidentemente. Existem diferentes modalidades de títulos, com prazos e formas distintas de remuneração. Mas compreender essa estrutura é justamente o primeiro passo para discutir alternativas que não se limitem a retirar direitos da população. É terrível pensar que o preço de uma dívida é tão alto que consome o orçamento Em 2025, os juros nominais do setor público brasileiro alcançaram aproximadamente R$ 1,0076 trilhão, o equivalente a 7,91% do PIB, segundo o Banco Central. Em 2024, haviam sido R$ 950,4 bilhões. No encerramento de 2025, a Selic chegou a 15% ao ano, depois de iniciar aquele ano em 12,25%. Estamos falando de uma quantia extraordinária. Mais de um trilhão de reais destinados à remuneração dos compromissos financeiros do Estado. Não é possível olhar para esses números e continuar discutindo o orçamento público como se o problema brasileiro estivesse concentrado nos benefícios recebidos pela população mais pobre. A pergunta que deveria ocupar o centro do debate é por que o país precisa conviver com um custo financeiro dessa dimensão e o que pode ser feito para reduzi-lo. Um primeiro caminho é a redução sustentável da taxa básica de juros. A Selic é definida pelo Banco Central, e não diretamente pelo governo federal. Isso não significa, entretanto, que suas decisões estejam livres de consequências econômicas e sociais. Quando a taxa sobe, aumenta também o custo dos títulos públicos pós-fixados, ampliando a remuneração de seus detentores. É evidente que não se pode simplesmente impor uma redução artificial dos juros, ignorando a inflação e as expectativas do mercado. Uma decisão dessa natureza pode provocar fuga de capitais, desvalorização cambial e pressões inflacionárias, atingindo especialmente os trabalhadores e as famílias de menor renda. O caminho responsável é criar condições para que os juros possam cair de maneira consistente: controlar as pressões inflacionárias, reduzir vulnerabilidades cambiais, melhorar a coordenação entre as políticas fiscal e monetária e evitar que uma política monetária excessivamente restritiva permaneça por mais tempo do que as condições econômicas justificam. Mas há outros instrumentos. O Tesouro Nacional pode trabalhar para modificar gradualmente a composição da dívida, reduzindo a dependência de títulos pós-fixados vinculados à Selic e ampliando, dentro de condições economicamente favoráveis, a participação de títulos prefixados e indexados à inflação. Essa mudança pode oferecer maior previsibilidade ao custo do endividamento e diminuir a transmissão imediata de cada elevação da Selic para o estoque da dívida. É uma estratégia que já aparece no Plano Anual de Financiamento de 2026. Naturalmente, sua eficácia depende das taxas exigidas pelos investidores. Se os títulos de longo prazo forem oferecidos a juros excessivamente elevados, a vantagem pretendida poderá desaparecer. Também é necessário alongar os prazos da dívida. A concentração de vencimentos em determinados períodos obriga o governo a refinanciar grandes volumes de recursos, muitas vezes em condições desfavoráveis. Distribuir esses compromissos ao longo do tempo reduz o risco de refinanciamento e permite uma administração mais racional do endividamento. Não elimina os juros, mas oferece melhores condições para administrar seus custos. Outra discussão indispensável diz respeito à tributação dos rendimentos financeiros. Os juros pagos pelo Estado são recebidos por diferentes agentes: bancos, fundos de investimento, fundos de previdência, investidores estrangeiros e também pequenos poupadores. Não podemos tratar todos como se fossem iguais. Mas tampouco podemos ignorar que os rendimentos financeiros elevados precisam participar de uma estrutura tributária mais justa. É necessário rever benefícios tributários concedidos a determinadas aplicações, combater estruturas utilizadas para evasão fiscal, ampliar a progressividade da tributação sobre rendimentos elevados e questionar regimes especiais que concedem vantagens sem contrapartidas justificáveis. Tributar esses rendimentos não diminui automaticamente o valor bruto dos juros contratados pelo Tesouro, mas pode reduzir a remuneração líquida dos beneficiários e ampliar a arrecadação pública. Há ainda uma questão institucional que precisa ser enfrentada: a relação entre o Banco Central e o custo da dívida. A autonomia operacional do Banco Central tem sua importância, inclusive para impedir que a política monetária seja manipulada conforme os interesses eleitorais de cada governo. Mas autonomia não significa ausência de transparência, debate público ou responsabilização institucional. A missão de preservar a estabilidade dos preços não deve impedir que a sociedade discuta os efeitos das decisões monetárias sobre o crédito, o emprego, o investimento, a concentração de renda e as contas públicas. Quais critérios justificam a manutenção de juros reais tão elevados? Qual é o custo social de uma política monetária restritiva? Quanto os juros elevados favorecem a concentração de renda? Qual é o peso dos interesses dos credores na discussão econômica nacional? São perguntas legítimas, e não ataques à estabilidade monetária. Por fim, há uma alternativa que deveria ocupar posição central na estratégia de desenvolvimento do país: crescer. Investimentos em infraestrutura, educação, ciência, tecnologia, indústria e inovação ampliam a capacidade produtiva, geram empregos, estimulam o consumo e aumentam a arrecadação. Uma economia que cresce de maneira sustentável possui melhores condições de administrar sua dívida e reduzir sua relação com o PIB. Não há sentido em tratar o investimento público como um problema permanente quando ele pode ser parte da solução para o próprio endividamento. Precisamos deixar claro e entender que responsabilidade fiscal não pode significar irresponsabilidade social. É preciso também saber o que não devemos fazer. Reduzir juros por imposição política, sem considerar as condições econômicas, pode desorganizar expectativas, pressionar o câmbio e alimentar a inflação. Deixar de pagar unilateralmente os títulos públicos pode provocar uma crise de confiança, encarecer o crédito e prejudicar inclusive pequenos investidores. Provocar inflação para corroer o valor real da dívida é outro caminho perverso, porque penaliza principalmente trabalhadores e famílias de baixa renda, que não dispõem dos mesmos instrumentos de proteção patrimonial dos mais ricos. Não se trata, portanto, de escolher entre pagar ou não pagar a dívida. Trata-se de construir uma política econômica que reduza seu custo estrutural sem transferir continuamente o peso do ajuste para quem menos pode suportá-lo. Mas é justamente aqui que a discussão se torna política. Quando se fala em responsabilidade fiscal, por que o debate se concentra tão frequentemente nas despesas sociais? Por que benefícios previdenciários, programas de transferência de renda, investimentos em saúde e educação são apresentados como obstáculos ao equilíbrio das contas públicas, enquanto a remuneração dos títulos financeiros é tratada como uma obrigação que não admite questionamentos? Por que a redução de direitos parece ser uma exigência permanente, enquanto a revisão dos privilégios econômicos e tributários encontra tantas resistências? Não podemos confundir responsabilidade fiscal com a ideia de que o Estado deve se retirar da vida daqueles que mais precisam dele. O investimento social não é uma concessão do governo aos pobres, tampouco um favor que possa ser suspenso sempre que os indicadores econômicos apresentarem dificuldades. É parte de uma obrigação constitucional e de um projeto de sociedade que reconhece a dignidade humana como fundamento da organização do Estado. Saúde, educação, previdência, assistência social e transferência de renda não são meras despesas a serem eliminadas quando o orçamento aperta. São instrumentos de redução das desigualdades, de ampliação das oportunidades e de fortalecimento da própria economia. Quando uma família recebe recursos que lhe permitem comprar alimentos, pagar contas, manter os filhos na escola e consumir no comércio local, esse dinheiro também movimenta a economia, sustenta empregos e retorna parcialmente ao Estado sob a forma de tributos. É preciso compreender que a pobreza não é uma abstração contábil. Ela tem endereço, rosto e consequências. Está na criança que não tem acesso à alimentação adequada, no idoso que depende de sua aposentadoria, na família que precisa escolher entre comprar medicamentos e pagar a conta de luz, no trabalhador que enfrenta uma vida inteira de dificuldades sem encontrar oportunidades de ascensão social. Cortar recursos destinados a essas pessoas não é uma operação neutra. É uma decisão que aprofunda desigualdades e compromete as possibilidades de desenvolvimento de uma parcela expressiva da população. O crescimento econômico, por sua vez, não pode ser medido apenas pela rentabilidade dos investimentos, pela valorização dos ativos financeiros ou pela confiança dos mercados. Uma economia que produz riqueza, mas não consegue distribui-la de maneira minimamente justa, pode apresentar bons indicadores para determinados setores e continuar fracassando para milhões de brasileiros. Quem deve servir a quem? John Maynard Keynes, ao questionar a predominância dos interesses rentistas sobre a atividade produtiva, apontou para uma contradição que permanece atual: uma economia não deve organizar suas prioridades de modo que a remuneração da riqueza financeira se torne mais importante do que a produção, o trabalho e o desenvolvimento humano. A propósito, diante de Javier Milei, o papa Leão XIV sintetizou uma questão que deveria orientar qualquer projeto econômico comprometido com a dignidade humana: “A economia deve estar a serviço das pessoas, e não as pessoas a serviço da economia.” Uma afirmação simples, mas que recoloca a economia em seu devido lugar: como instrumento de desenvolvimento humano, e não como finalidade à qual a sociedade deve se submeter. É exatamente essa discussão que precisamos trazer para o centro do debate brasileiro. Não se trata de hostilizar quem investe, quem poupa ou quem possui títulos públicos. O Estado precisa de crédito, os contratos precisam ser respeitados e a estabilidade econômica interessa a todos. Mas nenhuma dessas condições pode servir de justificativa para transformar os interesses dos detentores da riqueza financeira em prioridade permanente, enquanto os direitos sociais são submetidos a uma vigilância fiscal muito mais rigorosa. O Brasil precisa de responsabilidade fiscal, inflação controlada, juros menores, uma dívida administrada de maneira sustentável e uma tributação mais progressiva. Mas precisa, sobretudo, de um projeto econômico que não coloque essas metas em oposição ao direito da população de viver com dignidade. A pergunta não é por que o Estado deve pagar suas dívidas. A pergunta é por que precisamos aceitar como inevitável um custo financeiro tão elevado, enquanto os investimentos destinados à população são tratados como se fossem o principal problema das contas públicas. Uma nação não pode medir seu sucesso apenas pela capacidade de remunerar seus credores. Precisa medir também sua capacidade de alimentar suas crianças, educar seus jovens, proteger seus idosos, oferecer saúde à sua população e criar oportunidades para aqueles que historicamente foram excluídos da riqueza que ajudam a produzir. A dívida pública deve ser administrada para servir ao desenvolvimento do país, e não o desenvolvimento do país sacrificado para servir à remuneração da dívida. No fim, a discussão é muito maior do que números, taxas de juros e metas fiscais. É uma discussão sobre o modelo de sociedade que queremos construir. E talvez a pergunta mais incômoda seja justamente esta: que projeto de país estamos construindo quando a capacidade de remunerar o capital financeiro se torna uma preocupação permanente, enquanto a capacidade de financiar a emancipação econômica e social do povo brasileiro é criticada e se pretende submetê-la a limites cada vez mais rigorosos? O equilíbrio das contas públicas é importante. Mas o equilíbrio de uma sociedade também depende da justiça com que distribui seus recursos, oportunidades e sacrifícios. Um país que consegue honrar seus credores, mas não consegue assegurar condições dignas de vida à sua população, pode até apresentar contas equilibradas. O que não poderá dizer é que encontrou o caminho do desenvolvimento e da justiça social. MAURICIO RIBAS - ESCRITOR #literaturabrasileira #economia #dívidapublica #democracia #mauricioribaswriter #mauricioribas

Os mecanismos que nos permitem justificar a injustiça

O psicólogo Albert Bandura dedicou parte importante de sua obra ao estudo dos processos pelos quais pessoas comuns conseguem participar de...