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quinta-feira, 19 de novembro de 2026

A dívida pública e a conta que, na cabeça de alguns, deve sempre sobrar para o povo brasileiro

Após as eleições, a dívida pública transformou-se em um dos principais cavalos de batalha do debate econômico brasileiro. Basta ligar a televisão, assistir ao noticiário ou acompanhar os comentários dos chamados especialistas do mercado financeiro para encontrar a mesma advertência: é preciso fazer um ajuste fiscal, controlar os gastos públicos e impedir que a dívida continue crescendo. A mensagem é repetida à exaustão, como se estivéssemos diante de uma verdade econômica incontestável. Mas há perguntas que raramente recebem a mesma atenção. Por que esse assunto ocupa tanto espaço na imprensa? A quem interessa essa insistência? Quem se beneficia de uma dívida pública menor ou mantida dentro dos limites considerados aceitáveis pelo mercado? E, sobretudo, por que, quando chega a hora de fazer os cortes, os benefícios sociais, a saúde, a educação e os investimentos destinados à população aparecem tão frequentemente como os primeiros candidatos ao sacrifício? Não se trata de negar a importância do equilíbrio das contas públicas, tampouco de defender que o Estado possa gastar indefinidamente sem considerar suas receitas e obrigações. Trata-se de questionar a maneira como essa discussão é conduzida e, principalmente, a distribuição dos custos que ela impõe à sociedade. O orçamento público não é uma simples planilha contábil. É também uma escolha política sobre quem deve ser protegido, quem deve contribuir e quais interesses terão prioridade na organização da riqueza nacional. Quando se fala em responsabilidade fiscal, é preciso perguntar responsabilidade perante quem. Afinal, um país não existe para satisfazer os indicadores de confiança dos investidores. São suas instituições econômicas que devem estar a serviço da sociedade. O pagamento da dívida pública é uma obrigação do Estado. Não se propõe aqui deixar de honrar compromissos assumidos, mas discutir por que essa dívida custa tão caro, quem recebe os recursos destinados à sua remuneração e quais instrumentos podem ser utilizados para reduzir esse custo. O problema está na dimensão dos juros, na estrutura do endividamento, nas taxas praticadas e na distribuição dos benefícios financeiros. Há uma consequência que não pode ser ignorada: quando uma parcela expressiva da capacidade financeira do Estado é comprometida com o pagamento de juros, diminui o espaço orçamentário disponível para outras políticas públicas. Não significa que cada real pago aos credores possa ser automaticamente convertido em um real para a saúde ou a educação. Significa, porém, que o custo financeiro da dívida disputa recursos com outras necessidades nacionais e precisa ser submetido ao mesmo escrutínio que se exige das despesas sociais. O que não podemos aceitar é que o sacrifício dos direitos sociais seja tratado como uma necessidade inevitável, enquanto o custo da remuneração do capital financeiro aparece como uma obrigação praticamente intocável. É preciso compreender por que pagamos tantos juros. A taxa básica de juros, a Selic, é um dos fatores determinantes. Como parte dos títulos públicos está vinculada a essa taxa, sua elevação aumenta o custo de financiamento do governo. Há também o chamado prêmio de risco, que representa a remuneração adicional exigida pelos investidores diante de suas percepções sobre os riscos econômicos, fiscais e institucionais do país. A composição da dívida também importa: títulos indexados à Selic ou à inflação transmitem as variações desses indicadores ao custo do endividamento. Soma-se a isso a necessidade de refinanciamento dos títulos que vencem e as expectativas inflacionárias, que influenciam as taxas exigidas pelos investidores nos papéis prefixados e indexados à inflação. Nem toda a dívida pública paga Selic, evidentemente. Existem diferentes modalidades de títulos, com prazos e formas distintas de remuneração. Mas compreender essa estrutura é justamente o primeiro passo para discutir alternativas que não se limitem a retirar direitos da população. É terrível pensar que o preço de uma dívida é tão alto que consome o orçamento Em 2025, os juros nominais do setor público brasileiro alcançaram aproximadamente R$ 1,0076 trilhão, o equivalente a 7,91% do PIB, segundo o Banco Central. Em 2024, haviam sido R$ 950,4 bilhões. No encerramento de 2025, a Selic chegou a 15% ao ano, depois de iniciar aquele ano em 12,25%. Estamos falando de uma quantia extraordinária. Mais de um trilhão de reais destinados à remuneração dos compromissos financeiros do Estado. Não é possível olhar para esses números e continuar discutindo o orçamento público como se o problema brasileiro estivesse concentrado nos benefícios recebidos pela população mais pobre. A pergunta que deveria ocupar o centro do debate é por que o país precisa conviver com um custo financeiro dessa dimensão e o que pode ser feito para reduzi-lo. Um primeiro caminho é a redução sustentável da taxa básica de juros. A Selic é definida pelo Banco Central, e não diretamente pelo governo federal. Isso não significa, entretanto, que suas decisões estejam livres de consequências econômicas e sociais. Quando a taxa sobe, aumenta também o custo dos títulos públicos pós-fixados, ampliando a remuneração de seus detentores. É evidente que não se pode simplesmente impor uma redução artificial dos juros, ignorando a inflação e as expectativas do mercado. Uma decisão dessa natureza pode provocar fuga de capitais, desvalorização cambial e pressões inflacionárias, atingindo especialmente os trabalhadores e as famílias de menor renda. O caminho responsável é criar condições para que os juros possam cair de maneira consistente: controlar as pressões inflacionárias, reduzir vulnerabilidades cambiais, melhorar a coordenação entre as políticas fiscal e monetária e evitar que uma política monetária excessivamente restritiva permaneça por mais tempo do que as condições econômicas justificam. Mas há outros instrumentos. O Tesouro Nacional pode trabalhar para modificar gradualmente a composição da dívida, reduzindo a dependência de títulos pós-fixados vinculados à Selic e ampliando, dentro de condições economicamente favoráveis, a participação de títulos prefixados e indexados à inflação. Essa mudança pode oferecer maior previsibilidade ao custo do endividamento e diminuir a transmissão imediata de cada elevação da Selic para o estoque da dívida. É uma estratégia que já aparece no Plano Anual de Financiamento de 2026. Naturalmente, sua eficácia depende das taxas exigidas pelos investidores. Se os títulos de longo prazo forem oferecidos a juros excessivamente elevados, a vantagem pretendida poderá desaparecer. Também é necessário alongar os prazos da dívida. A concentração de vencimentos em determinados períodos obriga o governo a refinanciar grandes volumes de recursos, muitas vezes em condições desfavoráveis. Distribuir esses compromissos ao longo do tempo reduz o risco de refinanciamento e permite uma administração mais racional do endividamento. Não elimina os juros, mas oferece melhores condições para administrar seus custos. Outra discussão indispensável diz respeito à tributação dos rendimentos financeiros. Os juros pagos pelo Estado são recebidos por diferentes agentes: bancos, fundos de investimento, fundos de previdência, investidores estrangeiros e também pequenos poupadores. Não podemos tratar todos como se fossem iguais. Mas tampouco podemos ignorar que os rendimentos financeiros elevados precisam participar de uma estrutura tributária mais justa. É necessário rever benefícios tributários concedidos a determinadas aplicações, combater estruturas utilizadas para evasão fiscal, ampliar a progressividade da tributação sobre rendimentos elevados e questionar regimes especiais que concedem vantagens sem contrapartidas justificáveis. Tributar esses rendimentos não diminui automaticamente o valor bruto dos juros contratados pelo Tesouro, mas pode reduzir a remuneração líquida dos beneficiários e ampliar a arrecadação pública. Há ainda uma questão institucional que precisa ser enfrentada: a relação entre o Banco Central e o custo da dívida. A autonomia operacional do Banco Central tem sua importância, inclusive para impedir que a política monetária seja manipulada conforme os interesses eleitorais de cada governo. Mas autonomia não significa ausência de transparência, debate público ou responsabilização institucional. A missão de preservar a estabilidade dos preços não deve impedir que a sociedade discuta os efeitos das decisões monetárias sobre o crédito, o emprego, o investimento, a concentração de renda e as contas públicas. Quais critérios justificam a manutenção de juros reais tão elevados? Qual é o custo social de uma política monetária restritiva? Quanto os juros elevados favorecem a concentração de renda? Qual é o peso dos interesses dos credores na discussão econômica nacional? São perguntas legítimas, e não ataques à estabilidade monetária. Por fim, há uma alternativa que deveria ocupar posição central na estratégia de desenvolvimento do país: crescer. Investimentos em infraestrutura, educação, ciência, tecnologia, indústria e inovação ampliam a capacidade produtiva, geram empregos, estimulam o consumo e aumentam a arrecadação. Uma economia que cresce de maneira sustentável possui melhores condições de administrar sua dívida e reduzir sua relação com o PIB. Não há sentido em tratar o investimento público como um problema permanente quando ele pode ser parte da solução para o próprio endividamento. Precisamos deixar claro e entender que responsabilidade fiscal não pode significar irresponsabilidade social. É preciso também saber o que não devemos fazer. Reduzir juros por imposição política, sem considerar as condições econômicas, pode desorganizar expectativas, pressionar o câmbio e alimentar a inflação. Deixar de pagar unilateralmente os títulos públicos pode provocar uma crise de confiança, encarecer o crédito e prejudicar inclusive pequenos investidores. Provocar inflação para corroer o valor real da dívida é outro caminho perverso, porque penaliza principalmente trabalhadores e famílias de baixa renda, que não dispõem dos mesmos instrumentos de proteção patrimonial dos mais ricos. Não se trata, portanto, de escolher entre pagar ou não pagar a dívida. Trata-se de construir uma política econômica que reduza seu custo estrutural sem transferir continuamente o peso do ajuste para quem menos pode suportá-lo. Mas é justamente aqui que a discussão se torna política. Quando se fala em responsabilidade fiscal, por que o debate se concentra tão frequentemente nas despesas sociais? Por que benefícios previdenciários, programas de transferência de renda, investimentos em saúde e educação são apresentados como obstáculos ao equilíbrio das contas públicas, enquanto a remuneração dos títulos financeiros é tratada como uma obrigação que não admite questionamentos? Por que a redução de direitos parece ser uma exigência permanente, enquanto a revisão dos privilégios econômicos e tributários encontra tantas resistências? Não podemos confundir responsabilidade fiscal com a ideia de que o Estado deve se retirar da vida daqueles que mais precisam dele. O investimento social não é uma concessão do governo aos pobres, tampouco um favor que possa ser suspenso sempre que os indicadores econômicos apresentarem dificuldades. É parte de uma obrigação constitucional e de um projeto de sociedade que reconhece a dignidade humana como fundamento da organização do Estado. Saúde, educação, previdência, assistência social e transferência de renda não são meras despesas a serem eliminadas quando o orçamento aperta. São instrumentos de redução das desigualdades, de ampliação das oportunidades e de fortalecimento da própria economia. Quando uma família recebe recursos que lhe permitem comprar alimentos, pagar contas, manter os filhos na escola e consumir no comércio local, esse dinheiro também movimenta a economia, sustenta empregos e retorna parcialmente ao Estado sob a forma de tributos. É preciso compreender que a pobreza não é uma abstração contábil. Ela tem endereço, rosto e consequências. Está na criança que não tem acesso à alimentação adequada, no idoso que depende de sua aposentadoria, na família que precisa escolher entre comprar medicamentos e pagar a conta de luz, no trabalhador que enfrenta uma vida inteira de dificuldades sem encontrar oportunidades de ascensão social. Cortar recursos destinados a essas pessoas não é uma operação neutra. É uma decisão que aprofunda desigualdades e compromete as possibilidades de desenvolvimento de uma parcela expressiva da população. O crescimento econômico, por sua vez, não pode ser medido apenas pela rentabilidade dos investimentos, pela valorização dos ativos financeiros ou pela confiança dos mercados. Uma economia que produz riqueza, mas não consegue distribui-la de maneira minimamente justa, pode apresentar bons indicadores para determinados setores e continuar fracassando para milhões de brasileiros. Quem deve servir a quem? John Maynard Keynes, ao questionar a predominância dos interesses rentistas sobre a atividade produtiva, apontou para uma contradição que permanece atual: uma economia não deve organizar suas prioridades de modo que a remuneração da riqueza financeira se torne mais importante do que a produção, o trabalho e o desenvolvimento humano. A propósito, diante de Javier Milei, o papa Leão XIV sintetizou uma questão que deveria orientar qualquer projeto econômico comprometido com a dignidade humana: “A economia deve estar a serviço das pessoas, e não as pessoas a serviço da economia.” Uma afirmação simples, mas que recoloca a economia em seu devido lugar: como instrumento de desenvolvimento humano, e não como finalidade à qual a sociedade deve se submeter. É exatamente essa discussão que precisamos trazer para o centro do debate brasileiro. Não se trata de hostilizar quem investe, quem poupa ou quem possui títulos públicos. O Estado precisa de crédito, os contratos precisam ser respeitados e a estabilidade econômica interessa a todos. Mas nenhuma dessas condições pode servir de justificativa para transformar os interesses dos detentores da riqueza financeira em prioridade permanente, enquanto os direitos sociais são submetidos a uma vigilância fiscal muito mais rigorosa. O Brasil precisa de responsabilidade fiscal, inflação controlada, juros menores, uma dívida administrada de maneira sustentável e uma tributação mais progressiva. Mas precisa, sobretudo, de um projeto econômico que não coloque essas metas em oposição ao direito da população de viver com dignidade. A pergunta não é por que o Estado deve pagar suas dívidas. A pergunta é por que precisamos aceitar como inevitável um custo financeiro tão elevado, enquanto os investimentos destinados à população são tratados como se fossem o principal problema das contas públicas. Uma nação não pode medir seu sucesso apenas pela capacidade de remunerar seus credores. Precisa medir também sua capacidade de alimentar suas crianças, educar seus jovens, proteger seus idosos, oferecer saúde à sua população e criar oportunidades para aqueles que historicamente foram excluídos da riqueza que ajudam a produzir. A dívida pública deve ser administrada para servir ao desenvolvimento do país, e não o desenvolvimento do país sacrificado para servir à remuneração da dívida. No fim, a discussão é muito maior do que números, taxas de juros e metas fiscais. É uma discussão sobre o modelo de sociedade que queremos construir. E talvez a pergunta mais incômoda seja justamente esta: que projeto de país estamos construindo quando a capacidade de remunerar o capital financeiro se torna uma preocupação permanente, enquanto a capacidade de financiar a emancipação econômica e social do povo brasileiro é criticada e se pretende submetê-la a limites cada vez mais rigorosos? O equilíbrio das contas públicas é importante. Mas o equilíbrio de uma sociedade também depende da justiça com que distribui seus recursos, oportunidades e sacrifícios. Um país que consegue honrar seus credores, mas não consegue assegurar condições dignas de vida à sua população, pode até apresentar contas equilibradas. O que não poderá dizer é que encontrou o caminho do desenvolvimento e da justiça social. MAURICIO RIBAS - ESCRITOR #literaturabrasileira #economia #dívidapublica #democracia #mauricioribaswriter #mauricioribas

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